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Notícias Jurídicas
STJ: Indicação de local da droga deve ser considerada para minorante
13/09/2023
STJ decidiu que confissão de localização da droga pelo réu deve ser considerada como causa de diminuição de pena.Ministro Rogério Schietti...
STJ julga se ensino médio antes da prisão exclui remição por Enem
13/09/2023
Na tarde desta terça-feira, 12, a 6ª turma do STJ iniciou julgamento com relação à remição de pena por aprovação no Enem. No caso...
STJ: Banco deve restituir idoso por saques e compras fraudados
13/09/2023
A 3ª turma do STJ determinou que banco restitua montante previamente existente, devidamente atualizado, em conta de idoso que sofreu diversas...
STJ julga se prêmio milionário de viúva na loteria entra em inventário
13/09/2023
Prêmio de R$ 28 milhões conquistado durante casamento com separação obrigatória de bens deve entrar na meação do inventário após o...