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Notícias Jurídicas
Advogado contratado como sócio tem vínculo empregatício reconhecido
12/09/2023
A juíza do Trabalho Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª vara de São Paulo, reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogados e um...
TJ/MG: Jovem atingida por jato de gasolina em posto será indenizada
12/09/2023
10ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença da comarca de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, e condenou um posto de...
Cliente que teve R$ 15,5 mil retirados de conta será indenizado
12/09/2023
Cliente que teve aplicativo de cooperativa de crédito invadido e R$ 15,5 mil retirados indevidamente de conta poupança será restituído e...
STJ: Cannabis, bariátrica, ICMS e honorários estão na pauta da semana
12/09/2023
Processos importantes integram a extensa pauta de julgamentos do STJ nos dias 12 e 13 de setembro. Entre os temas estão cultivo de cannabis, custeio...