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Notícias Jurídicas
Mulher que quebrou punho por piso molhado em festa será indenizada
11/09/2023
Uma mulher que quebrou o pulso direito ao cair em uma festa de formatura por causa do piso molhado deverá receber, da empresa organizadora do...
Universidade deve corrigir redação de "treineiro" aprovado em medicina
11/09/2023
Juiz de Direito Marcelo Alexander Carvalho Batista, da 3ª vara Cível de Formosa/GO, determinou que uma universidade corrija a redação de um...
Gol indenizará passageiro por voo cancelado sem justificativa
11/09/2023
Gol deverá pagar danos materiais e morais a passageiro por viagem cancelada sem justificativa. De acordo com sentença do juiz de Direito da 4ª...
Crime de estupro de vulnerável não pode ser relativizado, decide STJ
11/09/2023
O eventual consentimento de vítima menor de 14 anos para ato sexual é irrelevante e, mesmo que exista, não anula a prática do crime de estupro....