Jurisite
Notícias Jurídicas
Condenação criminal definitiva impede curso de vigilante privado
08/09/2023
Justiça Federal negou pedido liminar para que PF autorizasse inscrição de condenado por posse e porte ilegais de arma de fogo em curso de...
Viagem interrompida: Uber e motorista indenizarão passageira autista
08/09/2023
TJ/SP manteve decisão para condenar Uber e motorista ao pagamento de indenização à passageira com transtorno de espectro autista que teve corrida...
DF STJ: Feriado local por lei Federal não precisa ser provado em recurso
08/09/2023
A 3ª turma do STJ, de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos na lei de organização judiciária do DF e dos...
TST mantém penhora de imóvel alugado para pagamento de dívida
08/09/2023
Mantida penhora de Imóvel de sócia de microempresa locadora de veículos para pagamento de dívidas trabalhistas. Na decisão, a 6ª turma do TST...