Jurisite
Notícias Jurídicas
TJ/PR nega bloqueio de passaporte em execução que dura três anos
05/09/2023
Sem que estejam esgotados todos os meios para satisfação de crédito, não há que se falar em apreensão de passaporte, até porque o bloqueio...
TJ/SP substitui IGP-M por IPCA-E em parcelas de imóvel financiado
05/09/2023
Em contrato de financiamento de compra e venda de imóvel, a 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou substituição do índice de...
Sem internet, aprovado em concurso consegue novo prazo para documentos
05/09/2023
Professor de educação física aprovado em concurso público, mas eliminado por não entregar documentação, terá novo prazo para apresentá-la. A...
Lula aprova parecer da AGU que fixa demissão em caso de assédio sexual
05/09/2023
Casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a Administração Pública Federal. Esse é o entendimento do parecer vinculante...