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Notícias Jurídicas
Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído
05/06/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de...
Pais podem levantar valor de indenização devida aos filhos, diz STJ
05/06/2026
Os pais são administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores e, salvo justo motivo, não há cabimento para a...
Intenção de formar família diferencia união estável de namoro qualificado
05/06/2026
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois...
Prompt injection: Justiça mantém suspensão de advogada da OAB/PA
05/06/2026
A Justiça Federal negou pedido liminar de advogada suspensa preventivamente pela OAB/PA após acusação de inserir comando...