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Notícias Jurídicas
Contrato de gaveta - problemas e soluções
02/02/2026
Parte 1. O que é um contrato de gaveta? O contrato de gaveta é um instrumento que é normalmente realizado quando uma das partes...
Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
02/02/2026
Um serralheiro entrou na Justiça alegando ter sofrido xingamentos, humilhações e “brincadeiras” de cunho racista...
Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra
02/02/2026
A SDI-2 do TST afastou a responsabilidade de uma construtora pelo assassinato de um empregado em canteiro de obra. A família do empregado...
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo, diz STJ
02/02/2026
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base...