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Notícias Jurídicas


O in-house counsel e a nova fronteira das licitações

18/09/2026

Em contratações públicas, a advocacia empresarial deixa de ser função reativa e passa a integrar a própria...

TST: Shopping deve assegurar creche ou auxílio a trabalhadoras lactantes

18/09/2026

A 2ª turma do TST manteve decisão que obrigou a administração de um shopping center a assegurar às trabalhadoras do...

Papel do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente do trabalho

18/09/2026

O Poder Judiciário é um poder inerte, que precisa ser provocado. Com relação ao meio ambiente do trabalho, a...

Itaú deve reintegrar trabalhador com TEA após dispensa discriminatória

18/09/2026

O juiz do Trabalho substituto Ramon Magalhães Silva, da 6ª vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, reconheceu como...

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