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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Período de trabalho rural pode antecipar e até aumentar o valor da aposentadoria

Publicado em: 28 de outubro de 2021

Décadas atrás, era comum famílias morarem e trabalharem na zona rural. Mas o que muitos não sabem é que esse período pode antecipar a aposentadoria e até aumentar a renda do benefício. Aliás, quanto maior tiver sido esse tempo de trabalho rural, maior a renda da aposentadoria. Sendo assim, o período rural pode ser utilizado tanto […]

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TST passa a exigir comprovante de vacina contra Covid para ingresso e circulação

Publicado em: 28 de outubro de 2021

O Tribunal Superior do Trabalho começará a exigir, a partir da próxima quarta-feira (3/11), a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e circulação em suas dependências. A medida está prevista no Ato GP.GVP.CGJT 279/2021, assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e […]

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Tributação dos combustíveis é assunto sério e repele soluções improvisadas

Publicado em: 27 de outubro de 2021

Em 3/9/2021, o presidente da República, em petição assinada conjuntamente com o advogado-geral da União, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 68, pedindo que o STF (i) declare a mora do Congresso e lhe mande editar a lei complementar prevista na alínea “h” do inciso XII do parágrafo 2º do artigo 155 da […]

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Tributação dos combustíveis é assunto sério e repele soluções improvisadas

Publicado em: 27 de outubro de 2021

Em 3/9/2021, o presidente da República, em petição assinada conjuntamente com o advogado-geral da União, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 68, pedindo que o STF (i) declare a mora do Congresso e lhe mande editar a lei complementar prevista na alínea “h” do inciso XII do parágrafo 2º do artigo 155 da […]

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Indefinição legislativa torna impugnação de candidaturas um tormento para o TSE

Publicado em: 26 de outubro de 2021

A Justiça Eleitoral segue com um problema inatacável: a impossibilidade de julgar todas as impugnações a registro de candidatura antes do término do período eleitoral. As soluções estão fora do alcance da corte: dependem de definições legislativas que, para as Eleições de 2022, já não serão possíveis. O problema é de prazo. O artigo 11 […]

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E o Bolsonaro, quem diria, virou líder do MTST

Publicado em: 26 de outubro de 2021

Semana passada ocorreu um movimento político dos mais importantes em nosso país: o presidente Bolsonaro, através de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, desbancou Guilherme Boulos como líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pois, com uma penada, derrubou o teto de gastos (EC 95) criado pelo governo Temer (para os desavisados: trata-se de uma piada). […]

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A extrajudicialização e seus novos desafios

Publicado em: 25 de outubro de 2021

O Centro de Estudos Judiciários, vinculado ao Conselho da Justiça Federal, no desenvolvimento de sua função de gerir e disseminar o conhecimento científico, realizou, entre os dias 26 e 27 de agosto deste ano, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Esse evento representou um marco, um passo além, com vistas a ampliar […]

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Novos rumos para o mercado de trabalho e a concorrência no Brasil

Publicado em: 25 de outubro de 2021

A interdisciplinaridade é uma forte característica do Direito da Concorrência, que frequentemente utiliza conceitos da ciência econômica na análise das infrações à ordem econômica. Além disso, também são incorporados rotineiramente às análises antitruste diversos conceitos e normas oriundos de outros ramos do Direito, como o Empresarial e o Regulatório. Nos últimos anos, porém, novas relações […]

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Advogados criam instituto para estudar normas de proteção de dados

Publicado em: 22 de outubro de 2021

Advogados e especialistas em informática criaram o Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados) que visa atuar nas normas de proteção de dados. A diretoria, que foi escolhida no dia 16 de agosto, terá na presidência a advogada Ana Tereza Basilio, que atualmente também ocupa a vice-presidência da OAB-RJ. Um dos principais focos do instituto são […]

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Sancionada lei que proíbe eutanásia de cães e gatos

Publicado em: 22 de outubro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.228/21, que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e oficiais congêneres. O texto estabelece como exceção a eliminação nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de […]

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