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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

PENAL – Mantida prisão preventiva de homem denunciado pela morte da ex-namorada grávida

Publicado em: 13 de julho de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva de um homem denunciado pelo homicídio de sua ex-namorada grávida. De acordo com a ministra, a manutenção da prisão preventiva é amparada pela gravidade do crime e pela periculosidade do réu, que justificam o receio de reiteração. […]

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AMINISTRATIVO – Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco

Publicado em: 13 de julho de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o município possui legitimidade […]

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PENAL – Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito

Publicado em: 13 de julho de 2018

Nas situações em que o número de série da arma de fogo está raspado ou suprimido, a conduta do agente é equiparada à posse ou ao porte de armamento de uso restrito, mesmo que haja a identificação posterior da numeração pela perícia técnica. A equiparação prevista pelo artigo 16da Lei 10.826/03 tem a intenção de punir […]

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TRABALHISTA – Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência

Publicado em: 12 de julho de 2018

Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções promovidas pela Justiça do Trabalho. Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que […]

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PENAL – Economista preso na Operação Cadeia Velha tem pedido de liberdade negado

Publicado em: 12 de julho de 2018

Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão da prisão preventiva do economista Jorge Luiz Ribeiro, investigado no âmbito da Operação Cadeia Velha por supostamente ter participado do esquema de pagamento ilícito de valores na administração pública do Rio de Janeiro. De acordo com o […]

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PENAL – Mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido

Publicado em: 12 de julho de 2018

Uma mulher presa em flagrante com 23 embalagens de maconha e 23 recipientes de crack teve pedido de concessão de prisão domiciliar indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. A decisão foi em caráter liminar. A defesa justificava a necessidade da substituição da prisão para que a mulher pudesse cuidar […]

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PENAL – Negada prisão domiciliar para acusado de mandar sequestrar idoso e exigir resgate de R$ 20 milhões

Publicado em: 12 de julho de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de suposto mandante de um sequestro contra idoso. O crime aconteceu em outubro de 2016. O idoso foi mantido em cativeiro por 31 dias, e foi pedido resgate no valor de R$ 20 milhões. O acusado […]

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PENAL – Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula

Publicado em: 12 de julho de 2018

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao indeferir 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As petições, […]

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PENAL – Preso em flagrante com mais de uma tonelada de maconha tem pedido de liberdade negado

Publicado em: 11 de julho de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em recurso ordinário em habeas corpus interposto pela defesa de um homem preso em flagrante pela posse de mais de uma tonelada de maconha. A prisão foi convertida em preventiva em outubro de 2017. Para a defesa, houve ilegalidade na prisão em […]

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PENAL – Acusada de tentar vender gerador cedido pela Eletronorte a comunidade do Pará permanece presa

Publicado em: 11 de julho de 2018

Uma líder comunitária presa em flagrante por supostamente tentar vender um gerador cedido pela Eletronorte à comunidade do Chipaiá, em Cachoeira do Arari (PA), teve pedido de liberdade indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. À época da prisão, junho de 2018, a mulher era presidente da Associação dos Pescadores […]

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