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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Publicado em: 17 de janeiro de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é a primeira […]

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Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile

Publicado em: 17 de janeiro de 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para estabelecer a cláusula penal em 70% do valor fixado no contrato com uma agência de modelos e uma modelo, pelo descumprimento de parte dos serviços contratados. A condenação foi de cerca […]

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STJ lança edital para concurso público

Publicado em: 17 de janeiro de 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (16) o edital de abertura de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em 13 especialidades, entre cargos de técnico e de analista judiciário. As provas estão previstas para 8 de abril, em Brasília. As cinco vagas para provimento imediato são […]

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Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

Publicado em: 17 de janeiro de 2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão. No caso julgado, uma das herdeiras apontou violação do artigo 1.014, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, […]

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Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação

Publicado em: 15 de janeiro de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. Entre as empresas do grupo estão a Viação Goiânia e a Rápido Araguaia. Ao deferir a liminar, a ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª […]

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Acusada de matar marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição

Publicado em: 15 de janeiro de 2018

A brasileira nata Cláudia Cristina Sobral, naturalizada norte-americana e acusada de matar o marido enquanto vivia nos Estados Unidos, teve negado seu pedido para que fosse suspenso o procedimento de extradição. A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em mandado de segurança. A defesa alega […]

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STJ determina que TJPI aprecie habeas corpus de envolvido em pirâmide financeira

Publicado em: 15 de janeiro de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) aprecie habeas corpus em favor de Carlos Alberto Lilienthal Rotermund, responsável pelo Fundo Rotativo Solidário de Habitação (FRSH). De acordo com as investigações, o FRSH praticava esquema de pirâmide financeira sob a fachada de concessão […]

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Mantida prisão de mãe que matou recém-nascido por asfixia

Publicado em: 12 de janeiro de 2018

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mãe que matou por asfixia seu filho recém-nascido. Liminarmente, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, alegando que não havia requisitos para a decisão e que ela não foi devidamente fundamentada. […]

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Atraso de empresa em audiência fez Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência

Publicado em: 12 de janeiro de 2018

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia e a confissão da empresa Balbpharm Indústria de Cosméticos Ltda. em processo movido por auxiliar de produção, porque o advogado e o representante legal da empresa chegaram atrasados para a audiência inaugural. A Balbpharm chegou a apresentar defesa, antes da audiência, em meio eletrônico, […]

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Gratificação semestral paga a bancários na BA integra base de cálculo da PLR

Publicado em: 11 de janeiro de 2018

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Safra S.A. a pagar aos seus empregados diferenças decorrentes da integração da gratificação semestral na base de cálculo da Participação nos Lucros Resultados (PLR), com base em norma coletiva. A decisão se deu em uma ação de cumprimento ajuizada pelo Sindicato dos Bancários da […]

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