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Notícias Jurídicas
Renovadas diariamente de segunda a sexta

CÍVEL – Quarta Turma reconhece validade de intimações e nega anulação de processo

Publicado em: 25 de Maio de 2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que não aceitou a anulação de um processo por considerar válidas as intimações do espólio, feitas em nome de um advogado que recebeu poderes em substabelecimento sem reservas. A ação – que já está em fase […]

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CÍVEL – Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência

Publicado em: 25 de Maio de 2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de execução provisória individual iniciada após decisão da Terceira Turma que, ao analisar o REsp 1.319.232, havia fixado o índice de correção monetária aplicável a cédulas de crédito rural implementadas durante o Plano Collor I, em março de 1990. A suspensão foi motivada pela […]

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PENAL – Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo

Publicado em: 25 de Maio de 2018

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconhecer a inépcia da denúncia e trancar a ação penal em relação a três dos quatro réus acusados de homicídio culposo em coautoria. Para o colegiado, a […]

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PENAL – Negado pedido para impedir prisão de Eduardo Azeredo

Publicado em: 24 de Maio de 2018

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem, quarta-feira (23), um pedido do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) para impedir sua prisão, determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais após concluir o julgamento dos embargos de declaração no caso conhecido como Mensalão Tucano. Ao indeferir liminar em habeas corpus impetrado pela […]

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TRIBUTÁRIO – Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

Publicado em: 24 de Maio de 2018

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O colegiado, com base […]

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PENAL – Negado habeas corpus contra pedido de extradição do empresário Raul Schmidt

Publicado em: 24 de Maio de 2018

Por maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado para revogar pedido de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior. Alvo da operação Lava Jato, Schmidt é investigado pelo suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras. O pedido de extradição foi deferido pelo juízo federal […]

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PENAL – Quinta Turma mantém condenação por corrupção, mas reduz pena de Carlinhos Cachoeira

Publicado em: 24 de Maio de 2018

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por corrupção ativa fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por seu suposto envolvimento no caso de propina na autarquia Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Todavia, […]

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CÍVEL – Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário

Publicado em: 24 de Maio de 2018

Com base na possibilidade de depreciação de bem dado como garantia real de crédito e na previsão, no contrato de mútuo, de observância dos padrões construtivos do loteamento habitacional, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de sociedade de crédito – credora hipotecária – para propor ação que busca a […]

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PENAL – Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados

Publicado em: 23 de Maio de 2018

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um oficial de Justiça que recebia dinheiro de um escritório de advocacia em razão do cumprimento de mandados expedidos em ações que patrocinava. De acordo com o processo, o escritório gratificava oficiais de Justiça com o objetivo de […]

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CÍVEL – Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros

Publicado em: 22 de Maio de 2018

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia fixado indenização em benefício de filho de motorista falecido em acidente de trânsito sob a fundamentação de que, em processo mais antigo relativo ao mesmo acidente, houve o reconhecimento judicial de culpa […]

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