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Notícias Jurídicas
PSB quer vetar parentes de governador e prefeito na chefia do Legislativo
05/10/2023
O PSB - Partido Socialista Brasileiro acionou o STF com o objetivo de declarar inconstitucional a prática de ocupação do cargo de presidente das...
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Juiz mantém registro da marca Cidade Negra com cantor Toni Garrido
05/10/2023
O juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da 25ª vara Federal do RJ, manteve o registro da marca Cidade Negra com o cantor Toni...
STJ analisa validade de cláusula limitativa de responsabilidade
05/10/2023
A 3ª turma do STJ começou a discutir se a existência de cláusula limitativa de responsabilidade pode estabelecer um limite máximo do dever de...