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Notícias Jurídicas
BB responde por saques indevidos e má gestão em contas do Pasep
06/10/2023
Em julgamento de recursos repetitivos (tema 1.150), a 1ª seção do STJ fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil por...
Gasto público: TJ/MA suspende show de R$ 700 mil de Wesley Safadão
06/10/2023
Show de Wesley Safadão na cidade de Zé Doca/MA foi cancelado após determinação do desembargador Cleones Carvalho Cunha da 2ª câmara de Direito...
Burger King pagará danos morais a vegano que recebeu lanche com carne
06/10/2023
A rede de fast food Burger King foi condenada a pagar R$ 1 mil por danos morais a homem vegano que teve seu lanche trocado por hamburguer de carne....
Juíza inclui cão "Tokinho" como autor em processo de maus-tratos
05/10/2023
A juíza de Direito Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, de Ponta Grossa/PR, aceitou que Tokinho, um cachorro, seja um dos autores de...