Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
STF derruba lei que prevê arquivamento de material genético; veja tese
14/04/2023
Nesta quinta-feira, 13, o STF invalidou dispositivos de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga hospitais a coletarem, compulsoriamente, material...
STF modula efeitos de isenção de ICMS na transferência de mercadorias
14/04/2023
O STF proibiu, a partir de 2024, a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de...
STJ julga princípio da insignificância em contrabando de cigarros
13/04/2023
A 3ª seção do STJ começou a julgar se é aplicável o princípio da insignificância aos crimes de contrabando de cigarros. O relator, ministro...
STJ julga princípio da insignificância em contrabando de cigarros
13/04/2023
A 3ª seção do STJ começou a julgar se é aplicável o princípio da insignificância aos crimes de contrabando de cigarros. O relator, ministro...