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Notícias Jurídicas: Notícia
STF pode rever decisão sobre contribuição assistencial a sindicato
17/04/2023
Nesta semana, em plenário virtual, o STF julga embargos de declaração que podem alterar o entendimento sobre a obrigatoriedade de pagamento da...
Até STF decidir, autor escolhe qual ente processar por remédio do SUS
14/04/2023
Ao buscar, na Justiça, o fornecimento de um medicamento registrado na Anvisa, mas não incorporado ao SUS, o autor pode escolher qual ente federado...
Até STF decidir, autor escolhe qual ente processar por remédio do SUS
14/04/2023
Ao buscar, na Justiça, o fornecimento de um medicamento registrado na Anvisa, mas não incorporado ao SUS, o autor pode escolher qual ente federado...
Até STF decidir, autor escolhe qual ente processar por remédio do SUS
14/04/2023
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