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Notícias Jurídicas: Notícia
Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante
04/02/2026
A 6ª Turma do TST garantiu a uma técnica de enfermagem o direito à indenização pelo período de estabilidade...
Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver
04/02/2026
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª...
Acordo entre DPU e STJ resultou em 98 decisões favoráveis a pessoas presas em 2025
04/02/2026
Um acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública da União e o Superior Tribunal de Justiça, que...
STJ julga se herdeiro deve honorários de êxito a advogado da mãe
04/02/2026
A 3ª turma do STJ analisa se advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida pode exigir honorários...