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Notícias Jurídicas: Notícia
Mantida indenização a trabalhadora dispensada após apresentar laudo de filho autista
24/06/2026
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pretendia aumentar a indenização por ter...
Escala 6x1, 5x2 ou 4x3? Entenda as diferenças, os impactos na jornada de trabalho e no salário
23/06/2026
A discussão sobre a escala 6x1 ganhou força nos últimos meses e passou a mobilizar trabalhadores, sindicatos, empresas e...
Justiça suspende multas da NR-1 sobre saúde mental para 130 mil empresas ligadas à Fiesp
23/06/2026
A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a possibilidade de aplicação de multas a empresas vinculadas à Fiesp por...
STF analisa validade de resolução sobre seguros de grandes riscos
23/06/2026
O STF analisa a validade da resolução 407/21 do Conselho Nacional de Seguros Privados, que regulamenta contratos de seguros de danos...