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Notícias Jurídicas: Notícia
Capacitismo: STJ condena operadora por negar plano de saúde a criança autista
04/02/2026
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ reconheceu a ocorrência de capacitismo e condenou operadora de plano de saúde por conduta...
STJ mantém condenação da Globo por exibir velório sem autorização
04/02/2026
A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, condenação da Globo ao pagamento de indenização de R$ 30 mil aos pais de...
Ex-esposa pagará indenização por uso exclusivo de imóvel após divórcio
04/02/2026
Ex-esposa deverá pagar indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum após o divórcio, limitada a 50% do...
Viúva não tem direito a pensão indenizatória após morte do marido beneficiário
03/02/2026
A juíza de Direito Fernanda D'Aquino Mafra, a juíza da 3ª vara Cível de Taguatinga/DF, julgou improcedente...