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Notícias Jurídicas: Notícia
Entre o celular e o ar-condicionado: o que torna um bem essencial?
23/06/2026
A discussão sobre bens essenciais costuma ser conduzida, com frequência, a partir de uma pergunta aparentemente simples: determinado bem...
STJ valida venda de imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal; entenda impacto da decisão
22/06/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu validar a venda de um imóvel realizada por um sócio de empresa com dívida...
Trabalho aos sábados: o que diz a CLT e quando a jornada gera hora extra?
22/06/2026
O trabalho aos sábados continua fazendo parte da rotina de milhões de brasileiros. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego...
Juiz condena concessionária a devolver valor integral de carro depois de atraso no conserto
22/06/2026
Diante da entrega de produto defeituoso e demora de mais de 30 dias no conserto, o fornecedor tem a obrigação de devolver integralmente...