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Notícias Jurídicas: Notícia
Encontro casual em bar não é descumprimento de medida protetiva, decide TJ-GO
03/02/2026
O crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), exige vontade consciente e...
STJ abre ano com forças-tarefas de juízes a todo vapor e acervo em queda
03/02/2026
As forças-tarefas de juízes de primeiro grau convocados para auxiliar os gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de...
Justiça do Trabalho mobiliza parceiros e realiza mutirão de atendimentos de cidadania gratuitos
03/02/2026
A Justiça do Trabalho, juntamente com mais de 20 parceiros, promoverá, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h, uma série de...
Motorista particular de executivo não comprova que depressão tinha relação com trabalho
03/02/2026
O motorista de um executivo do Itaú alegou ter adoecido após assaltos e sequestro e pediu reintegração e...