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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP: Cão que fugiu de casa e foi adotado será devolvido aos tutores
20/10/2023
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que determinou a devolução de cão de raça rara que fugiu e foi adotado por outra...
Reforma do Código Civil: 1ª audiência pública será na segunda-feira
20/10/2023
Na próxima segunda-feira, 23, a partir das 10h30, acontece a primeira audiência pública sobre a reforma do Código Civil, na sede da OAB/SP.O...
Juíza nega ilegalidade em contrato da Eletropaulo com Estado de SP
20/10/2023
A juíza de Direito Adriana Del Compari Maia da Cunha, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, negou pedido de reparação de danos formulado pelo...
Juiz é morto a tiros dentro do carro em Jaboatão dos Guararapes
20/10/2023
O juiz de Direito Paulo Torres Pereira da Silva, da 21ª vara Cível de Recife/PE, foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira, 19, em...