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Notícias Jurídicas: Notícia
STF: Ministro cassa vínculo entre corretor e construtora MRV
18/10/2023
Ministro Nunes Marques cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconhecera vínculo de emprego de um corretor de imóveis com a MRV Engenharia e...
TSE: Não houve abuso de poder em "live" de Bolsonaro nas eleições
18/10/2023
Em decisão unânime, o plenário do TSE julgou improcedente a Aije - Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600828-69 ajuizada pelo PDT...
TRT-2 reconhece rescisão indireta por falta reiterada de pagamento
17/10/2023
A 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um...
Sem cobertura, casal que pensou ter contratado seguro será indenizado
17/10/2023
Casal que pensou ter contratado seguro veicular com assistência 24 horas, mas não recebeu qualquer cobertura quando precisou de guincho, será...