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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Cannabis, bariátrica, ICMS e honorários estão na pauta da semana
12/09/2023
Processos importantes integram a extensa pauta de julgamentos do STJ nos dias 12 e 13 de setembro. Entre os temas estão cultivo de cannabis, custeio...
Kayky Brito e Victor Meyniel: como a lei pune a omissão de socorro?
12/09/2023
Nas últimas semanas, os noticiários e redes sociais divulgaram detalhes dos casos Kayky Brito e Victor Meyniel - um foi atropelado e o outro...
STF mantém lei que permite consignado a quem recebe auxílio do governo
12/09/2023
Por unanimidade, o plenário do STF julgou constitucional a lei Federal 14.431/22, que permite empréstimo consignado a beneficiários de programas...
Processo dos EUA contra Google por monopólio começa a ser julgado hoje
12/09/2023
Nesta terça-feira, 12, começa um julgamento histórico nos Estados Unidos. Com efeito, será julgada uma ação movida pelo governo americano...