Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
TST concede indenização a professor demitido no início do semestre
18/08/2023
Por considerar que houve perda de uma chance, a SDI-1 do TST decidiu que professor universitário que foi dispensado no início do semestre letivo...
STJ: Regra de prisão por alimentos do CPC prevalece sobre lei anterior
18/08/2023
A 3ª turma do STJ considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528, parágrafo...
STJ: Google deve fornecer dados para auxiliar inquérito, mas há limite
17/08/2023
Google deve fornecer dados à Justiça a fim de auxiliar investigação de crime, mas a abrangência da quebra de sigilo de dados deve ser limitada...
STJ: Nome de concorrente em anúncio no Google é concorrência desleal
17/08/2023
A prática de utilizar como palavra-chave o nome de marca concorrente em anúncio no Google configura concorrência desleal e um proveito...