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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar atos terroristas no DF
13/01/2023
Quem financia atos de violência pode ser responsabilizado por eles, ainda que não tenha participado diretamente de episódios de...
TJ/SP mantém condenação de subsíndica por homofobia contra condômino
13/01/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais da subsíndica de um condomínio após ofensas de cunho...
TST: Correção e juros incidem desde fixação da indenização a ser paga
13/01/2023
A 5ª turma do TST decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data...
Lula assina MP que restabelece voto de qualidade no Carf
13/01/2023
O presidente Lula assinou a MP 1.160/23, que retorna o voto de qualidade no âmbito do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Desde...