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Notícias Jurídicas: Notícia
Dino anuncia 200 prisões e diz que identificou financiadores
09/01/2023
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que cerca de 200 pessoas foram presas em flagrante pela participação nos...
TJ/MG: Adolescentes retiradas de show sertanejo serão indenizadas
06/01/2023
Duas estudantes que foram impedidas de assistir a um show de música sertaneja por serem menores de idade serão indenizadas por danos morais e...
Projeto propõe que policiais militares não paguem despesas judiciais
06/01/2023
O PL 2.714/22 estende a todos os policiais militares a gratuidade da Justiça. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no...
Juíza manda plano de saúde custear transplante de células-tronco
06/01/2023
Em decisão liminar, a juíza de Direito Fabiana Marini, da vara de plantão da capital Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde...