Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-12: Ausência de homologação não exime devedor de cumprir acordo
13/03/2023
O devedor não pode alegar ausência de homologação judicial para eximir-se de obrigação assumida livremente. O entendimento unânime é da 5ª...
Juiz manda Apple desbloquear MacBook doado a consumidora
13/03/2023
O juiz de Direito Luis Fernando Vian, do JEC de Promissão/SP, determinou que a Apple desbloqueie e reinstale o sistema de MacBook que consumidora...
Honorários não são devidos após a sentença em ação previdenciária, diz STJ
13/03/2023
O conteúdo da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, que trata de honorários advocatícios em ações previdenciárias,...
Advogado que ofendeu juíza no Dia da Mulher é multado em R$ 81 mil
10/03/2023
Advogado que foi desrespeitoso com uma juíza e com outras mulheres que participavam de uma audiência na quarta-feira, 8, Dia Internacional da...