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Notícias Jurídicas: Notícia
CNJ abre reclamação contra juiz que associou Lula a furto de celular
02/08/2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Gilberto Alves Braga Júnior, do interior...
TRT-2: Mulher que perdeu bebê não terá estabilidade gestante
01/08/2023
Por unanimidade de votos, a 16ª turma do TRT da 2ª região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao alegado período de...
Antes de alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação
01/08/2023
A 3ª turma do STJ, por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no art. 876 do CPC, não...
Mulher terá benefício do INSS por incapacidade para trabalho doméstico
01/08/2023
Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o...