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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz nega pedido de Scarpa para penhorar 30% do salário de Willian
01/08/2023
O juiz de Direito Danilo Fadel de Castro, da 10ª vara Cível do TJ/SP, negou pedido do jogador Gustavo Scarpa para penhorar 30% do salário do...
STJ mantém como latrocínio roubo seguido de infarto e morte da vítima
01/08/2023
Quatro pessoas tiveram mantida, pela 6ª turma do STJ, condenação por latrocínio, por entender que a morte da vítima em decorrência de um...
Homem não será indenizado por extravio de mala com 61 pares de sapatos
31/07/2023
Juiz de Direito Sergio Castro da Cunha Peixoto, da 4ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, negou indenização a passageiro que teve...
STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação de medicamentos
31/07/2023
2ª turma do STJ afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade em ação para fornecimento de medicação e determinou o retorno...