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Notícias Jurídicas: Notícia
Conduta escandalosa: STJ mantém demitido professor que filmou mulheres
08/03/2023
Para a 1ª turma do STJ, o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações...
Oi é condenada em R$ 15 mil por negativar consumidor indevidamente
08/03/2023
A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, a consumidor que foi negativado indevidamente. Ao decidir, a...
STJ vê falha em reconhecimento, mas nega absolver réu seguido em fuga
08/03/2023
Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ,...
TRT-9 valida contrato de franquia entre corretor e a Prudential
08/03/2023
Com sede no Paraná, o TRT da 9ª região concedeu mais uma decisão favorável à Prudential do Brasil. Por maioria de votos, a 7ª turma julgou...