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Notícias Jurídicas: Notícia
Locador será indenizado por sócios que atearam fogo em imóvel
12/06/2023
Locador que teve imóvel incendiado por sócios de sua empresa será indenizado. Decisão é do juiz de Direito Márcio Roberto Alexandre, da 1ª...
TJ/SP: Desembargador nega habeas corpus a homem amarrado por PMs
12/06/2023
O desembargador Edison Tetsuzo Namba, do plantão em 2º grau do TJ/SP, negou habeas corpus a homem que foi amarrado pelas mãos e pés por PMs após...
Boate é condenada em R$ 50 mil por extrapolar limite de decibéis
09/06/2023
TJ/SC condenou uma casa noturna de Maravilha/SC a pagar R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, por causa do som alto e perturbação do sossego no entorno do estabelecimento. Decisão é da 4ª câmara de Direito Público do Tribunal, ao dar provimento ao recurso interposto pelo MP.
Clínica terá bens arrestados por cobrança de internação inexistente
09/06/2023
Clínica que cobrou quase R$ 900 mil de plano de saúde por internação que não existiu terá bens bloqueados. Assim decidiu o juiz de Direito Lucas de Abreu Evangelinos, da 2ª vara de Piracaia/SP, ao considerar o ato ilícito e deferir medida cautelar.