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Notícias Jurídicas: Notícia
DF indenizará família por falta de zelo com corpo de falecido em UPA
02/06/2023
2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização à família de...
TJ/PR condena Apple por venda casada de celular e carregador
02/06/2023
A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou a Apple a reembolsar consumidor ao considerar que a comercialização de iPhone desacompanhado de adaptador...
Trancada ação contra advogada acusada de falsa comunicação de crime
02/06/2023
2ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais das SJ/PA e SJ/AP trancou ação penal contra advogada acusada de falsa comunicação de crime....
Contaminado por HIV no parto vai receber dano moral e pensão vitalícia
01/06/2023
3ª câmara Cível do TJ/MG condenou o município de Pirapora/MG, a indenizar um rapaz de 17 anos em R$ 50 mil, por danos morais, e a pagar a ele uma...