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Notícias Jurídicas: Notícia
Acordo de R$ 2,6 mi encerra processo entre executivo e multinacional
01/06/2023
Acordo realizado pela 16ª vara do Trabalho de Manaus/AM durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista encerrou processo trabalhista entre...
TJ/RJ suspende lei municipal que criou festa junina de escolas
01/06/2023
O Órgão Especial do TJ/RJ, suspendeu, liminarmente, uma lei municipal de Barra do Piraí/RJ, que institui no calendário da cidade a Festa Junina...
TJ/SP anula multa do Procon contra Decolar após passageira perder voo
01/06/2023
Procon de Campinas/SP não poderá multar Decolar.com por passagem não reembolsada a passageira que não portava os documentos necessários...
Empresa é condenada em R$ 150 mil por "lista suja" de trabalhadores
01/06/2023
A 1ª turma do TRT da 4ª região condenou uma empresa de seleção de recursos humanos e um advogado a pagarem R$ 150 mil em multas por dano moral...