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Notícias Jurídicas: Notícia


Banco não indenizará cliente que transferiu dinheiro de leilão falso

25/10/2022

A 1ª turma Cível do Colégio Recursal do TJ/SP afastou a condenação de uma instituição financeira em ressarcir cliente vítima de leilão...

Candidato que teve posse negada por "não ter boa conduta" será nomeado

25/10/2022

A juíza de Direito Claudia Aparecida de Araujo, da vara do JECCrim de Guaratinguetá/SP, determinou que o TJ/SP reconheça aptidão de...

TCU recomenda à Caixa suspensão de consignados do Auxílio Brasil

25/10/2022

O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, recomendou que a Caixa Econômica Federal suspenda a liberação de empréstimos consignados a beneficiários do...

STJ: Não há IR sobre cessão de crédito de precatório com deságio

24/10/2022

Para o STJ, não há incidência de IR sobre o preço recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. O entendimento foi...

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