Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Mero uso de corretora de bitcoin por esquema de pirâmide não justifica bloqueio
10/03/2021
A existência de depósitos feitos por organização criminosa em contas de empresa corretora para negociação de moedas virtuais não é suficiente para caracterizar que foi utilizada ou aderiu conscientemente à prática de delitos.Com esse...
Juiz proíbe transferência compulsória de funcionários do Banco do Brasil
10/03/2021
Por reconhecer a imprescindibilidade da negociação coletiva e a possibilidade de danos aos trabalhadores, a 60ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu tutela de urgência para proibir o Banco do Brasil de fechar agências e transferir...
Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
10/03/2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo (SP), os benefícios da justiça gratuita. O pedido havia sido negado pelas instâncias inferiores, em razão...
Saiba Como Cancelar a Penalidade Recebida Através Do Recurso de Multa
09/03/2021
Você sabia que é possível cancelar uma multa de trânsito recebida por meio do recurso de multa?Entendo que receber uma notificação de autuação pode parecer assustador, principalmente quando é a primeira vez que você recebe.Porém, não é...