Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
STF manda Riachuelo cumprir folga quinzenal de empregadas aos domingos
24/10/2022
A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos...
Consumidora será indenizada por cobrança dupla de compra em aplicativo
24/10/2022
A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia e uma empresa de delivery por duplicidade de cobrança de...
Uber pode bloquear motorista mal avaliado por usuários
24/10/2022
Aplicativo de transporte tem o direito de bloquear motorista com alto índice de reclamação por parte dos usuários. Em sentença proferida no...
STJ: Recurso de um cônjuge não impede gratuidade da justiça para outro
24/10/2022
A 3ª turma do STJ entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de...