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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz encerra processo de falência que tramitava há mais de 24 anos
31/05/2023
Juiz de Direito Rogerio Braga, da 1ª vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG, julgou encerrada falência da CIC...
TRT-2 não reconhece vínculo entre instalador e tomador dos serviços
31/05/2023
A 7ª turma do TRT da 2ª região rejeitou vínculo de emprego entre instalador terceirizado e o tomador dos serviços. Colegiado considerou patente...
Caso Mariana: Advocacia diz que investida da BHP é para intimidar
31/05/2023
Após receber pedido de esclarecimento por parte da Justiça Federal de Minas Gerais, o escritório de advocacia global Pogust Goodhead, que atua...
Câmara aprova PL do marco temporal de demarcação das terras indígenas
31/05/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL...