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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz encerra sociedade de estúdio de pilates após resistência de sócia
14/10/2022
O juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, declarou a dissolução parcial da sociedade...
STF começa a julgar leis municipais que proíbem sacolas plásticas
14/10/2022
Nesta quinta-feira, 13, o STF começou a julgar processo que discute a constitucionalidade de lei do município de Marília/SP que exige a...
TJ/SP: Não é válido prorrogar por mais 60 dias suspensão de execuções
14/10/2022
A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP decidiu que não é válida a prorrogação por 120 dias de ações e execuções movidas...
Coligação vai ao TSE por transporte gratuito no dia das eleições
14/10/2022
A Coligação Brasil da Esperança, de partidos que apoiam o ex-presidente Lula, acionou o TSE pedindo que seja garantido em nível estadual e...