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Notícias Jurídicas: Notícia
STF forma maioria para validar decreto que vetou redução de PIS e Cofins
09/05/2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (8/5) para manter a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, hoje...
Alegação de prejuízos não anula acordo homologado de ação trabalhista
08/05/2023
A SDI-2 do TST rejeitou a ação pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com uma microempresa de transportes de Rio Verde/GO,...
Alegação de prejuízos não anula acordo homologado de ação trabalhista
08/05/2023
A SDI-2 do TST rejeitou a ação pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com uma microempresa de transportes de Rio Verde/GO,...
STJ define prazo em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe
08/05/2023
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do STJ vai "definir o marco inicial do prazo recursal nos casos...