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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz determina que PGFN negocie débito tributário com empresa
06/10/2022
Em decisão liminar, o juiz Federal Diego Oliveira, da 9ª vara Federal da SJ/AM, determinou que a PGFN negocie com empresa débito tributário menor...
Advogada diz que Nordeste "vive de migalhas" e que não viajará para lá
06/10/2022
Nesta quarta-feira, 5, repercutiu nas redes sociais vídeo em que a vice-presidente da comissão da Mulher da OAB Uberlândia/MG, Flávia Moraes,...
Juiz nega audiência virtual: "querem impedir cruzamento de almas"
06/10/2022
Citando Arnaldo Antunes e Fernando Pessoa, o juiz do Trabalho Adriano Antônio Borges, da 2ª vara do Trabalho de Itabira/MG, utilizou uma...
MP que reabriu prazo para migração de previdência de servidores vai à sanção
05/10/2022
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10) a Medida Provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de...