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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz cita trecho de música ao autorizar criança a ver show do Kiss
28/04/2023
O dia 20 de abril de 2023 foi marcante para os fãs da banda de rock Kiss, em especial para o pequeno Vítor de Paula Veloso, de 5 anos, que realizou...
Policial é condenado por falar de vida sexual de colega em grupo
27/04/2023
Um agente da polícia civil foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por ter divulgado mensagens de cunho pejorativo e difamatório sobre vida...
PL das fake news tem urgência aprovada e será votado na terça-feira
27/04/2023
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das Fake News (PL 2.630/20), que cria a Lei...
TJ/GO manda Facebook deletar imagens do corpo de Cristiano Araújo
27/04/2023
A 1ª câmara Cível do Egrégio do TJ/GO manteve a sentença proferida em primeiro grau que determinou a remoção de fotos e vídeos do corpo do...