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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça do ES determina suspensão do Telegram em todo o Brasil
27/04/2023
A Justiça Federal do Espírito Santo determinou a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Federal Wellington Lopes da...
TJ/SP nega revisão do caso de repórter que perdeu olho em cobertura
27/04/2023
O TJ/SP negou, nesta quarta-feira, 26, ao repórter fotográfico Sérgio Silva o direito de revisão do caso. O jornalista processou o Estado, após...
Homicídio: STJ mantém preso homem que aguarda revisão criminal
26/04/2023
A 6ª turma do STJ manteve preso homem condenado por homicídio, na forma consumada e tentada, que aguarda revisão criminal. Por maioria, o...
Reforma tributária: Advogada explica impactos na economia digital
26/04/2023
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove nesta quarta-feira, 26, nova audiência...