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Notícias Jurídicas: Notícia
Empregado de pet shop recebe justa causa por maus-tratos contra felino
21/11/2022
A rede de pet shop Petz dispensou um trabalhador por justa causa após constatar que ele agrediu um gato que estava sob seus cuidados. Na sentença,...
Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra menores de idade
21/11/2022
O Senado analisará projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os...
STF discutirá condições de vida de pessoas em situação de rua
21/11/2022
O STF promoverá, nesta segunda-feira e na terça-feira, 21 e 22, discussões sobre as condições de vida das pessoas que vivem em situação de rua...
STF começa a julgar regras de não cumulatividade do PIS/Cofins
21/11/2022
Nesta semana, o plenário virtual do STF julga questão tributária muito importante: a não cumulatividade plena do PIS e da Cofins. Estima-se que o...