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Notícias Jurídicas: Notícia
Renner deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
21/11/2022
A 1ª turma do TST manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis/SC, a montar escalas diferenciadas de trabalho para as...
Salomão manda juízes apurarem se há crianças em atos antidemocráticos
18/11/2022
Nesta quinta-feira, o ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, determinou que juízos da Vara da Infância e Juventude...
Plataforma de pagamento não é responsável por produto não entregue
18/11/2022
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF afastou a responsabilidade de plataforma de pagamento por produto não entregue a consumidora. Para...
Mulher que perdeu bebê por negligência médica será indenizada
18/11/2022
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais de uma operadora de saúde em virtude de negligência médica que...