Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça autoriza desconto de multa de trânsito em salário de empregado
18/11/2022
Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª turma do TRT...
STJ: Indício de crime autoriza quebra de sigilo telemático de advogado
18/11/2022
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da...
Maioria do STF valida passagens gratuitas para jovens de baixa renda
17/11/2022
Nesta quarta-feira, 16, o STF, por maioria, julgou constitucional dispositivo que garante assentos gratuitos e descontos de 50% no preço das...
Juíza não reconhece covid como doença ocupacional e nega estabilidade
17/11/2022
A juíza do Trabalho Maila Vanessa de Oliveira Costa, da 1ª vara do Trabalho de Varginha/MG, rejeitou pedidos de professor que pleiteava...