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Notícias Jurídicas: Notícia
No RJ, advogados terão atendimento prioritário em unidades judiciárias
13/10/2022
Advogados que estejam com o documento de identidade funcional e sejam inscritos na OAB terão atendimento prioritário em todas as unidades...
Bancos fecham nesta quarta-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida;
11/10/2022
Nesta quarta-feira (12), será celebrado o tradicional Dia de Nossa Senhora Aparecida, feriado também conhecido como Dia das Crianças, quando não...
Não há prejuízo à defesa por assistente de acusação se manifestar por último
11/10/2022
Por não verificar prejuízo à defesa pelo simples fato de o assistente de acusação ter se manifestado por último nos autos, a 6ª...
Causa de R$ 1 mil autoriza juízo de equidade em honorários sucumbenciais
11/10/2022
O valor da causa muito baixo autoriza o juízo de equidade previsto no Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 30ª Câmara de...