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Notícias Jurídicas: Notícia
Defesa pede ao STJ informações sobre afastamento de governador de Alagoas
13/10/2022
A defesa do governador afastado de Alagoas Paulo Dantas (MDB) solicitou à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, acesso aos autos...
Estado americano terá de paga indenização generosa a preso inocentado
13/10/2022
Depois de anular, em 19 de setembro, a condenação de Adnan Syed, a juíza Melissa Phinn deu um prazo de 30 dias para a Promotoria de Baltimore...
Seguradora indenizará por sinistro ocorrido durante decisão judicial
13/10/2022
A 3ª turma do STJ decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial...
2ª turma do STF nega pedido de aborto de gêmeos siameses
13/10/2022
Em julgamento virtual, os ministros da 2ª turma do STF negaram provimento ao agravo regimental em que uma mulher do RS buscava a interrupção da...