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Notícias Jurídicas: Notícia
Interferência do Executivo no STF pode gerar punição ao Brasil, como na Venezuela
14/10/2022
Embora tenha passado ao segundo turno da eleição presidencial em segundo lugar, Jair Bolsonaro saiu vitorioso do pleito do último dia 2 porque...
Rio de Janeiro pode cobrar ISS de cartórios extrajudiciais, decide Supremo
14/10/2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (13/10), manteve acórdão da 2ª Turma que garantia a cobrança do...
Juiz encerra sociedade de estúdio de pilates após resistência de sócia
14/10/2022
O juiz de Direito Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, declarou a dissolução parcial da sociedade...
STF começa a julgar leis municipais que proíbem sacolas plásticas
14/10/2022
Nesta quinta-feira, 13, o STF começou a julgar processo que discute a constitucionalidade de lei do município de Marília/SP que exige a...