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Notícias Jurídicas: Notícia
Moraes suspende redução de IPI
11/05/2022
Os Decretos Presidenciais n.º 11.047 e 11.055 que reduziam o Imposto sobre Produtos Industrializados em 25% e 35%, em produtos como refrigerador, lavadoura, carros, etc, foram suspensos.Alexandre de Moraes, Ministro do STF concedeu a liminar ao...
TJ-SP ordena consolidação imediata de propriedade fiduciária de ações
11/05/2022
O recurso especial não impede a execução do julgado. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a imediata consolidação da propriedade fiduciária de ações ordinárias custodiadas...
O atendimento à população idosa nas agências bancárias
11/05/2022
Reportagem publicada no The New York Times em 25 de março de 2022, intitulada "Eu sou velho, não um idiota. Protesto de um homem chama a atenção dos bancos espanhóis", faz o relato da vivência de Carlos San Juan de Laorden, um médico...
Atendimento ao consumidor é área sensível para imagem da empresa
10/05/2022
O Código de Defesa do Consumidor - CDC, apesar de criado em 11 de setembro de 1990, é bem conhecido dos consumidores, mas ainda precisa ser algumas vezes acionado juridicamente para ser obedecido. A observação é do advogado e especialista em...