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Notícias Jurídicas: Notícia
Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária
29/09/2022
A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a criação do assunto "15.169 –...
Nos EUA, Senado aprova moção a favor da democracia no Brasil
29/09/2022
Na tarde da quarta-feira (28/9), o Senado norte-americano aprovou uma resolução a favor da garantia do respeito à democracia no Brasil. O...
TSE confirma proibição de lives eleitorais de Bolsonaro no Alvorada
29/09/2022
Por maioria, o plenário do TSE decidiu que o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, não pode gravar e transmitir...
STF: Partido pede transporte público gratuito nos dias da eleição
29/09/2022
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no STF, ação em que pede que a Corte determine aos municípios que garantam, nos dias das eleições,...