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Notícias Jurídicas: Notícia
Médico é responsável por falta de informação acerca dos riscos em cirurgia
28/04/2022
Na data de 25 de abril de 2022 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 733 fixando a tese de o médico é civilmente responsável por falha no dever de informação acerca dos riscos de morte em cirurgia.Fundamentam os Ministros que todo...
Ministério da Economia anuncia medidas para facilitar acesso de empreendedores ao crédito
27/04/2022
O governo federal anuncia nesta segunda-feira (25/4) o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. Iniciativa da Secretaria de Produtividade e...
FGTS extraordinário: Caixa determina prazo máximo para o saque de R$ 1 mil
27/04/2022
Buscando movimentar a economia nacional, o Governo Federal aprovou mais um saque extraordinário pelo FGTS. Nesta rodada, os cidadãos estão recebendo transferências no valor de R$ 1 mil enviados diretamente para o Caixa Tem. O...
Bancos devem cessar descontos de cartão consignado não contratado
27/04/2022
Em decisão liminar, a juíza determinou que dois bancos se abstenham de descontar valores de cartão de crédito consignado de benefício previdenciário de uma mulher que alegou não ter contratado o serviço.Uma aposentada ajuizou ação...