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Notícias Jurídicas: Notícia
Piso da enfermagem: Senado busca fontes de custeio após decisão do STF
19/09/2022
De onde virá o dinheiro para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem? Essa é a questão central que o Senado vai...
Limbo previdenciário poderá ser disciplinado com projeto de lei; entenda
19/09/2022
O chamado limbo previdenciário é o período de tempo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o empregador não concordam...
Banco deve indenizar cliente em R$ 7 mil por fraude em empréstimo
08/09/2022
Banco terá de indenizar em R$ 7 mil consumidor que foi vítima de fraude em empréstimo. Assim entendeu a 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao concluir a instituição financeira não apresentou documentos que comprovem que o cliente foi...
Mulher será indenizada após ser exposta sem autorização no Street View
02/09/2022
A 3ª turma recursal dos juizados especiais do DF manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma mulher, cuja imagem foi registrada enquanto tomava banho de sol dentro de casa. O registro foi disponibilizado na plataforma...