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Notícias Jurídicas: Notícia
Principais Direitos dos Consumidores e inclusive nos tratamentos pós-Covid
23/03/2022
Como ficam os diretos dos consumidores quando é feita a transferência compulsória da carteira de clientes de um plano de saúde para outro e os direitos em relação à manutenção de tratamentos em curso ou fornecimentos de medicamentos, por...
Segurados do INSS irão receber o 13º salário mais cedo
23/03/2022
Visando movimentar a economia, por meio da Portaria Dirben/INSS nº 1.002/2022, o governo federal resolveu adiantar o pagamento do abono anual para os aposentados e pensionistas do INSS.?O pagamento do 13º salário será feito em 2 parcelas, sendo...
PDT aciona Supremo Tribunal Federal para questionar normas das Forças Armadas
23/03/2022
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas que tratam dos militares temporários e da remuneração das Forças Armadas. As ações foram distribuídas...
ONG com atuação empresarial quis interferir em eleições usando dinheiro público
23/03/2022
O chefe da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o financiamento público de campanhas políticas é uma reação à 'lava jato' que praticamente "legaliza a corrupção"."É uma...