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Notícias Jurídicas: Notícia
Provas testemunhais são anuladas após vídeo comemorando no TikTok
15/07/2022
Um vídeo postado na rede social TikTok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da reclamação. Elas e a parte fizeram gravação em que comemoravam a suposta...
Plano deve cobrir terapia especializada a criança com síndrome de down
15/07/2022
A juíza de Direito Marcela Simonard Loureiro Cesar, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou, em caráter liminar, que plano de saúde custeie terapias especializadas a bebê com síndrome de down. A magistrada concluiu que a negativa de...
Farmácia homeopática poderá comercializar itens à base de canabidiol
14/07/2022
Farmácia homeopática poderá comercializar produtos à base de canabidiol. Assim decidiu o juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP, em liminar, ao determinar que a Anvisa se abstenha de...
Justiça aceita pedido de recuperação judicial do Cruzeiro
14/07/2022
O juiz de Direito Adilon Cláver de Resende, da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG, aceitou o processamento da recuperação judicial do Cruzeiro Esporte Clube. Para o magistrado, o clube merece ter preservado o exercício de suas atividades,...