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Notícias Jurídicas: Notícia
Com ações paradas há 6 meses, Senado aprova custeio de perícias do INSS
31/03/2022
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Executivo federal. Essas perícias são necessárias nos processos...
Empresas de criptomoedas devem ressarcir cliente que perdeu investimento
30/03/2022
A juíza da 4ª Vara Cível da Serra condenou uma empresa de ativos virtuais e uma empresa de investimentos a ressarcirem um cliente, solidariamente, em R$ 10.153,00, valor que o autor afirmou ter investido em criptomoedas.O autor contou que as...
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
30/03/2022
A Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com usuária do convênio, independentemente de aviso prévio. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...
O consumidor, o mercado e a guerra
30/03/2022
Há pouquíssimo tempo, o mundo foi assolado com milhares de perdas de vidas diante de um inimigo repaginado, um desafiante antigo do ser humano que passou por um upgrade e ressurgiu com potência máxima. Foi no segundo semestre de 2019 que o...